Invasão de privacidade no trabalho?

[penelopec28]

Oi pessoal!!!

Eu trabalho para uma empresa de informática há 2 anos como cooperada (não sou registrada) atendendo diversos clientes e solucionando problemas via telefone ou acesso remoto.

Detalhe: isso tudo é feita da minha casa. Tenho horário para entrar, sair e uso um programa de VoIp para atender os clientes.
Nenhuma das despesas com hardware, luz, internet são pagas pela empresa.

Essa semana a gerencia ordenou que instalássemos um software que, segundo eles, monitora hardware, conexão e software, sites visitados (mas não sei se é só isso realmente).
Pelo que pude entender esse programa monitora e lista td isso gerando um log que é enviado para o servidor da empresa.

Pergunta? Isso é legal? Sendo a máquina de uso pessoal e minha (não foi fornecida pela empresa) eles tem direito a nos obrigar a instalar esse software? Isso entra em invasão de privacidade?

Muito obrigada!
Preciso muito de uma ajuda com esse assunto!

[mmachado]

Esse programa é "configurável" por você? Ou é uma caixa-preta que a empresa está fornecendo?

É possível monitorar algumas coisas relativas a este programa como, por exemplo, o fato dele se comunicar com a "nave-mãe" ou reportar ações executadas fora do seu horário de trabalho.

[]s, MM

[giovanejr]

Olha penelopec28,

Seu caso é meio complicado né...rs
Seguinte como o mmachado falou, esse programa é configurável por você? Ou você simplesmente instala e boa?
Minha opnião é esta:

Realmente é meio complicado em pensar que você na sua casa, no seu computador vai ter que instalar um software para te monitorarem, porém temos que pensar por outro lado, você diz que é uma cooperada, mas tem hora para entrar e sair, então acho até certo ponto justo eles te monitorarem, pois, como vão saber se realmente está trabalhando? ou se não está enrolando no MSN ou orkut e youtube por exemplo, não que não possa usar, mas isso atrapalha a sua produtividade, e desvia a sua atenção, e bla bla...
Agora temos de ver também se esse programa pode ser encerrado no fim do dia, quando encerrar o seu período de trabalho, como se fosse o seu cartão de ponto, entrou inicia o programa foi almocar desativa, e tal.
Nesse caso acho até válido, lembrando que podendo desconectar nas horas que não estiver trabalhando.

Sem mais...

Até logo

[Birkoff]

Na minha análise, não, a empresa não pode obrigar você a instalar. Aliás, até mesmo monitorar suas comunicações é algo polêmico, mesmo se você estivesse em ambiente de trabalho no computador da empresa. Apresentei um seminário sobre isso para a disciplina da aculdade "Informática e Sociedade", é uma análise bem superficial, só mesmo pra levantar o debate em sala de aula através de alguns dados, mas se quiser posso repassar o material (me mande o email via mensagem particular).

EDITADO: Tá aí o relatório: http://www.inf.ufsc.br/~birkoff/InfoSoc/trabalho1.pdf

Mas sendo seu computador, sua conexão, etc, não cabe nenhum direito a eles de monitorar qualquer coisa. Eles até podem monitorar o que passa na rede empresa, desde que tomem alguns cuidados legais de solicitar uma assinatura sua de que estás ciente deste monitoramento. Eles podem monitorar seu email corporativo (@nome.da.empresa), já existe precedente jurídico dando ganho de causa à empresa num caso que envolvia isso. Mas não podem monitorar sua conexão e computador doméstico, na minha opinião. Os colegas juristas no fórum (N1, favor coparecer neste fórum! ;D) podem esclarescer melhor e me desmentir se for o caso.

Se você for obrigada a trabalhar via um acesso VPN, acessando a internet através dessa VPN, aí eles podem sim monitorar o tráfego que passa na VPN, como dito antes, desde que você saiba que está sendo monitorada (e assine um contrato dizendo que sabe)

[Robot Bastard]

A leitura minuciosa dos contratos firmados entre as partes envolvidas por um advogado e o subsequente parecer é o que vai responder a sua pergunta.
O fato de você trabalhar em sua casa utilizando recursos próprios não a exime de atender aos requisitos de seu contratante, exceto se a desobrigação estiver especificado em contrato (o que eu du-vi-de-o-dóóóó!).

[]s,

RB

[Birkoff]

Ah, sim, é claro. Se você assinou um contrato dizendo que eles podem te submeter a isso, a história muda um pouco.

Um pouco, porque acho que um bom advogado deve conseguir provar que o contrato é abusivo... mas se isso vai implicar num rompimento de contrato (que imagino, você não quer) ou no que mais não sei dizer.

[penelopec28]

Bom dia, pessoal...

Muito obrigado por terem respondido. Só tenho até segunda feira pra me decidir a instalar e ficar ou não instalar e ir para a rua...rs

Primeiro respondendo ao mmachado:
Na instalação vc pode escolher customizar ou não. Depois, nada de configuração.
Essa monitoração a que vc se refere não é possível...e eu só condigo fechá-lo através do gerenciador de dispositivos (pq já fucei os nomes dos dois processos que ele sobe).

giovanijr:
Esse tipo de controle eles tem através do próprio software de VoIp que é logado no servidor deles emitindo um log toda vez que logamos ou deslogamos (o nome do software é Iax). E como eu disse lá em cima, só encerro ele atravez do gerenciador...rs

birkoff:
Esses emails com nome da empresa eu sei que são monitorados e não te problema...o meu calcanhar de aquiles nem é eles saberem que estou trabalhando...eles tem os logs de login e logout, as gravações das ligações que eu atendo...
É que eu não sei até onde esse bendito programa manda informações pra fora. É uma família grande, todo mundo acessa e tem informações pessoais...isso que ta me matando...rs

robot:
Fui ler os contratos. Não exite uma única cláusula falando a respeito do assunto neles.

Pessoal,mais uma vez, muito obrigada!

[giovanejr]

É realemente essa questão de "Home Work" é complicada, e cada caso é um caso, e deve ser estudado a fundo, mas creio que antes de um advogado, contrato e tal, um bom acordo sairia-se muito bem. :)

Até...

[brunosolar]

Seria interessante voce procurar saber direito que tipo de monitoramento seria esse. Pois como ja dito, as vezes a empresa quer apenas saber o que voce esta fazendo no seu horario de trabalho. So pra ter certeza que nao estao te pagando pra voce ficar nos bate papos da vida. Bem mesmo como se fosse um relogio de ponto. ;)

[Birkoff]

Meu, sinceramente:

Se a empresa não consegue confiar no funcionário pra deixar ele trabalhar "de casa", que providencie um lugar pra ele trabalhar! Eu considero inadequado, sob qualquer circunstância, instalar qualquer monitoramento em equipamento particular do indivíduo. Alguém aqui deixaria a empresa instalar uma câmera no seu quarto/escritório em casa? Um "ponto eletrônico" na porta do seu quarto/escritório em casa? Um "grampo" telefônico no seu telefone particular? Um microfone no seu quarto/escritório? E você acreditaria na empresa se ela disesse que apenas montora o horário de trabalho? E mesmo assim, se o equipamento é particular, o que dá direito à empresa de impedir uso privado do equipamento? O que dá à empresa a "posse" do equipamento e do seu direito de uso durante o horário de trabalho? Para mim absolutamente nada, a não ser que você assine um contrato dizendo isso.

Se no contrato não consta nada, não vejo porque aceitar a instalação. E não haveria qualquer motivo para te mandarem pra rua por causa disso, se não há uma obrigação contratual de aceitares estes termos. Se mandarem, um bom advogado "resolve" o problema, ou deveria resolver, na minha opinião.

Mas como te disse por mensagem particular, não sou da área de direito. Consulte o mais rápido possível um advogado, que poderá esclarescer melhor a questão. Neste fórum até temos um membro "jurista", mas ele ainda não se manifestou ;)... Nós, pelo menos os que mais participam, não somos especialistas na área para te dar um bom conselho... ;)