A culpa é do gato.

[Birkoff]

Achei divertido, mas também conveniente para um debate. Confiram o aceitador automático de EULAs (End User License Agreeement, ou Acordo de Licença para Usuário Final), que dá uma nova dimensão à velha desculpa: "a culpa foi do gato".

The Agreeable Cat by Anne Loucks

Com o link de "subsídio", lanço o tema para debate: Qual é o valor legal de um agreement desse tipo? Me parece bem claro que eu, como consumidor de um produto, posso pegar a EULA que me é apresentada e exigir meus direitos, afinal a empresa não terá como negar a EULA, ela que propôs a EULA.

Mas o fato dela me ser apresentada, e eu clicar em um botão que diz sim, sem assinar nada, realmente me compromete com este acordo? Penso especialmente com concessões de direitos (ceder a privacidade e direitos autorais são alguns dos termos favoritos de EULAs de aplicações web). Se sim, o que dá respaldo (legal) a isso? Há algum?

Se não, então quer dizer que trata-se apenas de acordo de cavalheiros, em que ambos confiam que as partes cumprirão o acordado, mas dificilmente algo ocorrerá se alguém não cumprir?

Até dá pra imaginar maneiras de reforçar o acordo, com assinatura digital, etc, mas ainda é algo praticamente inviável em aplicações comuns... e surge mais uma pergunta: valeria a pena?

E por fim: alguém lê as EULAs antes de utilizar um serviço ou aplicação? ;)

[caiorossi]

Muito boa essa do gato. Já que o usuário não é nominativo...

Mas com relação ao assunto, esta é mais uma lacuna deixada com o avanço da tecnologia. Realmente não há uma relação jurídica muito clara entre esses acordos e o consumidor final. Na lei Nº 9.609, é disposto os direitos do autor do software, mas nada com relação a isto. Como sempre, temos que recorrer a adaptação a leis já existentes, e neste caso vigora a lei do consumidor. Vale a pena dar uma lida no art. 51, que tutela os diretiros ao consumidor para cláusulas abusivas, que pode ser estendido também aos EULA's.

Eu não costumo ler de todos os softwares proprietários que uso, mas apenas aqueles que eu acho que o acordo de licença é fundamental e integra a eficácia e utilidade do software ou serviço.

Isso é pouco discutido por aqui, fiz uma rápida busca e quase não encontrei nenhuma informação, principalmente em sites jurídicos. Lá fora, como sempre (já que a cultura do usuário é maior) parece que as questões jurídicas e intelectuais são amplamente tratadas. Aqui mesmo já foi postado sobre a discussão gerada com o EULA do Google Chrome. Há até um software apelidado EULAlyzer que faz análises automáticas em acordos de licenças.

[Mface]

Birkoff, o que aconteceu com o mordomo?

[Tharkhan]

Muito bom o tópico,

Acredito que muuuuuitas poucas pessoas leêm o EULA, porque quem vai ficar lendo todo aquele texto chato pra &@&$*@#!

Como eu, muita gente nem lê o EULA porque não tem interesse, não é obrigatório e não acontece nada a quem não cumpre o acordo, todo mundo sabe disso, todo mundo (em programas) sabe que é so clicar em I Agree>Next. É a única coisa que realmente importa.

[guiessence]

Muito bom o tópico,

Acredito que muuuuuitas poucas pessoas leêm o EULA, porque quem vai ficar lendo todo aquele texto chato pra &@&$*@#!

Como eu, muita gente nem lê o EULA porque não tem interesse, não é obrigatório e não acontece nada a quem não cumpre o acordo, todo mundo sabe disso, todo mundo (em programas) sabe que é so clicar em I Agree>Next. É a única coisa que realmente importa.

Até roubarem sua alma...

Clientes aceitam que loja de jogos leve suas almas | Games

[brunosolar]

Ou podem perder um reembolso. Reembolso

[Birkoff]

Hehe isso me lembrou esse tópico:

EULAS lidas de forma dramatizada. Bem mais interessante. A última mesmo passa bem o espírito da coisa :)

http://www.cnet.com/8301-30976_1-200...subj=Crave.com