Má prática provedor SP: propaganda enganosa

[Guzpido Krush]

Saudações. Há duras penas (100kbps) estou aqui postando o que penso ser um absurdo; vejam a prática de um certo grande provedor do estado de SP.

Uma cliente minha reclamou de problemas de banda na conexão doméstica. Fui dar uma mão e realizei alguns testes; de fato ela estava de 16-20 vezes mais lenta. Fui verificar na unha então, basicamente por vírus ou p2p, os expurgões de sempre, e depois de uma breve monitorada resolvi entrar em contato com o provedor para verificar limitação de banda.

Constando então como 100kbps mesmo a velocidade do link contratada. (100/8)-> isso me dá um máximo de 12kB/s no download. Perguntei se ocorrera uma mudança de plano. De fato ela tinha 1Mbps anteriormente. Anteriormente a quê? Anteriormente a ser aceitado um plano com 5 canais de televisão, oferecida mediante uma taxa, sem menção alguma a mudança na velocidade da Internet. Imagine então os prejuízos de pessoas que não tem conhecimento técnico há semanas com a Internet 20 vezes mais lenta. Eu acho um dano ao consumidor, um absurdo, isto é uma vergonha. O QoS é alterado sem nem avisarem o consumidor, que paga uma taxa extra pelo novo plano com 5 canais e perde 20x de velocidade na Internet. Não fica claro para o consumidor que a velocidade cairá tanto. Para mim isso configura propaganda enganosa, e pior, todo o problema cai pra vendedora de telemarketing, pois a venda é feita via telespam. 1Mbps pra 100 kbps e pagando uma taxa. Pra mim isso configura propaganda enganosa.

Queria saber a opinião de vocês. Isso talvez nem seja crime, mas com certeza é jogada suja. Claro que vão argumentar que o cliente foi avisado, e a culpa que deveria recair em cima vai cair em quem? Na vendedora do callcenter. Ou seja, se a cliente não tomar cuidado, a coisa pode ficar ainda mais injusta. Como posso orientá-la?

[brunosolar]

Queria saber a opinião de vocês. Isso talvez nem seja crime, mas com certeza é jogada suja. Claro que vão argumentar que o cliente foi avisado, e a culpa que deveria recair em cima vai cair em quem? Na vendedora do callcenter. Ou seja, se a cliente não tomar cuidado, a coisa pode ficar ainda mais injusta. Como posso orientá-la?

Na verdade creio que se foi falado, deva existir a gravacao. Senao deve ser a mesma coisa de um contrato sem a assinatura.

Mas nossos amigos juristas podem ajudar melhor.

[Robot Bastard]

Normalmente os contratos informam que, embora você esteja contratando 1MB de banda, o provedor do serviço tem por obrigação garantir apenas uma porcentagem dessa banda, percental este que varia de 10% a 40%, dependendo do provedor. Logo, se a banda medida for menor que o percentual garantido, aí sim o contratante pode voar com os dois pés no peito da contratada. Só que os provedores só aceitam as medições resultantes dos programinhas que eles disponibilizam, que normalmente dão um resultado bom.
De qualquer maneira, tudo depende do texto do contrato de adesão, e especialmente no de contratação dos canais de TV (que, evidentemente, "comem" banda).

[]s,

RB

[caiorossi]

Queria saber a opinião de vocês. Isso talvez nem seja crime

Em tese pode ser considerado crime sim (contra a economia popular e as relações de consumo), punível com pena de detenção de 2 a 5 anos. Art. 7°, VII, da Lei Nº 8.137 de 1990. Sem prejuízo das sancões também previstas no Código de Defesa do Consumidor, no caso, art. 37, 39 entre outros.

Ou seja, além de poder dar voz de prisão para vendedora que fez o novo contrato ou para o dono do provedor (sério!), você também pode ajuizar ação civil por perdas e danos. Ou simplesmente pedir cancelamento desse contrato ou exigir a mantença do mesmo mas com a velocidade que antes era fornecida.

"E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará ." João 8:32

[Guzpido Krush]

pacta sunt servanta