Lei pode dificultar o uso do software livre em lan houses de Joinville/SC.

[Lord Enigm@]

Uma lei para LAN houses em vigor na cidade de Joinville, em Santa Catarina, vem recebendo críticas de adeptos ao software livre, como o Partido Pirata do Brasil, defensor dos códigos abertos. Apesar de ser de 2005, a lei tornou-se polêmica novamente nesta semana, quando o partido publicou em seu blog a declaração de que ela proíbe o uso de software livre nas LAN houses.

Anteriormente, este blog havia reproduzido a informação sobre a proibição no título do post, mas o texto foi alterado.

A lei está em vigor desde março 2005 e o Partido Pirata do Brasil resolveu fazer mais um apelo aos adeptos do software livre para derrubarem o Artigo.

Segundo consta no Artigo 5 do Projeto de Lei Complementar 183/2005, “os softwares (programas e sistema operacional) necessários para o funcionamento das lan house devem obrigatoriamente conter o número do registro, bem como a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição”.

Fonte.

Talvez já tenha sido postado esse assunto aqui no fórum na época, mas o achei interessante e como veio a tona novamente resolvi postar para apreciar os comentários.

Embora essa lei seja de 2005 parece que está pegando feio pelas bandas de Joinville. O ponto mais polêmico está na proibição de usar softs livre sem apresentação de nota fiscal e registro.

Na minha visão ofuscada creio que seja incongruente esse artigo na lei. Como poderia apresentar nota fiscal de um software livre?. Nos demais pontos estou de acordo.

[ ]'s

[Guzpido Krush]

we're not gonna take it

http://www.legislador.com.br/Legisla...005&dsVerbete=

[Robot Bastard]

Mais um caso de lei mal escrita. Na verdade, o grande erro do artigo é o de não ter previsto que:
- nem todo software é comercializado;
- nem todo software é registrado.
Todavia, muitos softwares ditos livres só o são para usuários "caseiros", sendo as regras diferentes para quem vai obter lucro a partir deles.

[]s,

RB

[Guzpido Krush]

lei mal feita, sim, porém
alguém com banda grossa tem que arrumar isso, me parece que andam rolando uns abusos mesmo.

temporariamente, para tapar o sol com a peneira na questão do linux, acho trivial o dono da lan house descolar uma nota fiscal para um "linux", o que englobaria zilhões de softwares livres. Ele pode entrar em contato com Mandriva, Red Hat, Debian, Ubuntu, enfim, qualquer distro que venda ursinho de pelúcia e chapeuzinho. gastaria uns 20 dólares, mas talvez protegesse destes eventuais abusos. No caso do Ubuntu eles até te mandam de graça o CD, documentando a aquisição.

[cunha]

Temos ai um exemplo muito claro da ignorância dos nossos políticos.! Aposto que 90% deles não sabem o que é software livre.

Tanta coisa melhor que eles podiam fazer, criar medidas de segurança pública, amparo as pessoas carentes, melhoria na educação. Mas não, querem dar pitacos no que eles nem conhecem.!!


Enfim.!

[Guzpido Krush]

Enfim! acho tbm tudo uma *****
mas podemos por exemplo, ir pro link da lei, ler a lei
ver o nome do político
pesquisar sobre ele no google
entender o q se passa da melhor forma q podemos
e agir conforme entendemos as coisas, principalmente na hora de votar!