Quebra de sigilo de meus emails, senhas e conteúdos

[Athena Reyes]

Boa Noite,
Sou leiga no que se trata destes assuntos, mas gostaria de recorrer a quem possa esclarecer ou ao menos ajudar me a direcionar a minha dúvida.
Trabalhei num escritório e logo quando estava me desligando da empresa, enquanto aguardava a funcionária que fazia o cálculo dos valores que me deviam pagar, a mesma separa e me entrega um maço de folhas impressas dizendo que aquilo era pra eu saber que o "patrão" em questão sabia de tudo o que se passava na empresa e se seus funcionários rendiam ou não no trabalho... Fiquei sem entender, mas logo ao abrir e verificar o conteúdo impresso nas folhas, verifiquei que se tratavam de impressões de "prints" que fazia da tela do micro q eu usava! Havia nestes impressos momentos em que existe emails meus pessoais abertos, a minha senha de email sendo digitada, conversas minhas no msn com algumas pessoas e etc, tudo de conteúdo pessoal. Quando questionei como ele teria todas aquelas impressões a funcionária me informou que ele havia instalado um programa no qual ele conseguia visualizar a tela de qualquer computador na empresa e ver ao mesmo tempo que o usuário do micro tudo o que este estiver lendo, vendo ou fazendo. E sendo assim, lia diretamente do computador dele, qualquer email que eu estivesse lendo aberto em minha tela, qualquer conversa que eu estivesse tendo via comunicadores via internet... Para que fique mais claro aos senhores, em momento algum em que estive trabalhando na empresa me foi informado que tal procedimento existia, não o autorizei nem verbalmente e muito menos por escrito a fazê lo e na empresa em questão não existia nenhum contrato assinado por mim, e nem existia qualquer proibição quanto à utilização da internet, uso ou leitura de emails pessoais além dos profissionais e nem restrição ao uso de comunicador instantâneo viu internet para conversas, pois até o proprietário do estabelecimento em questão, nos orientava a utilizar tal meio de comunicação entre nós também da empresa e pedia que os funcionários o "adicionacem" em seus contatos para que ele também pudesse conversar com os funcionários através deste meio. Pergunto lhes, cabe a mim algum processo? O que posso fazer em relação a isso, uma vez que me senti invadida em minha privacidade e constrangida ao saber que terceiros liam meus conteúdos de emails pessoais e conversas sem minha permissão? Ainda possuo as folhas com todas as impressões e manuscritos dele sobre as impressões especificando datas e horários. Como devo agir?
Obrigada pela atenção.

[Robot Bastard]

LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

A empresa pode até monitorar o uso de seus recursos de TI, desde que essa condição seja informada de forma clara e inequívoca aos colaboradores;
No que tange correspondências, apenas oriundas do sistema de TI da empresa ou a este endereçadas, devidamente caracterizadas (nome de domínio, disclaimers, etc.) são passíveis de monitoração pois a ela pertencem. Correspondências pessoais dos funcionários, mesmo que acessadas e lidas por meio dos recursos de TI da empresa, são invioláveis.

O que me causou estranheza foi fornecerem as telas impressas para você sem mais nem menos! Esses registros normalmente são usados pela empresa como evidências em casos de demissão por justa causa (desde que os cuidados dispostos acima tenham sido observados).
Você pode até entrar com ação, já que nitidamente houve crime, porém só consigo ver como resultado uma punição ao seu ex-empregador - se ele for condenado, provavelmente o juiz vai comutar a pena em pagamento de cesta-básica para alguma instituição de caridade. Além de satisfazer seu desejo de justiça, não vejo outra compensação para você nesse caso (por exemplo, indenização por dano moral).
Consulte um advogado.

[]s,

[caiorossi]

De acordo com que o RB mencionou, apenas o e-mail ou MSN corporativo pode ser monitorado (há ainda quem discorde desse posicionamento, considerando também ser ilegal), ocorre que via de regra os TRTs e TST têm aplicado esse entendimento. E realmente, e-mail ou qualquer outra propriedade de cunho pessoal não se cogita qualquer hipótese de monitoração, pois reveste-se de garantia constitucional (Art.5º, X e XII da CF). Quanto a isso cabe a ausência de justa causa baseado em prova ilítica (se a demissão ocorrer em virtude disso).

Só acrescento um aspecto com relação aos eventuais efeitos de índole penal, na verdade o empregador também tem responsabilidade direta de natureza civil.
O art. 932 inc. III do Código Cívil lhe ampara nesse sentido. Ou seja, pode também ser buscado indenização por danos contra o empregador através de processo civil.

[Athena Reyes]

Agradeço a vocês pelos esclarecimentos.

Eu não era registrada lá, nunca assinei contrato algum ou qualquer documento. Nunca o autorizei nem verbalmente e nem por escrito. a única coisa que sabíamos (todos os funcionários) era que ele podia verificar o histórico de acessos de cada máquina através da rede, mas jamais que podia ficar lendo e observando o que faziamos.
Eu Possuia apenas um cartão de ponto o qual nem me pediram de volta! O motivo de minha saída, se daria por incompatibilidade com outra funcionária mais antiga do mesmo setor, onde o serviço de uma dependia do serviço da outra... e por ai vai... não houve "justa causa", não houve discussões nem nada...
Quanto aos impressos, segundo a secretária era pra "me mostrar" que o proprietário sabia tudo o que fazíamos e deixávamos de fazer em nossos computadores!! que ele sabia que eu sempre me comunicava com pessoas de fora! (Detalhe que ele nunca proibiu estes contatos!)
Parece mesmo coisa de doido!! O sujeito teve a capacidade e se deu ao trabalho de imprimir as telas e em cada impresso escrever a mão, data, qual máquina, horário e pior: grifar até erros de português nas conversas e e mail pessoais!!!
Posteriormente descobri que faz isso com todos os funcionários, além da visualização das telas de cada um, haviam pequenas câmeras nos ambientes, como uma espécie de "big brother" no escritório, o qual ele monitora e comanda de lá do micro dele na sala dele... (outro detalhe: nenhuuum programa instalado lá, e utilizado por ele, tem qualquer legalidade, digo, autorização nem judicial e nem dos funcionários dele)
Chega a ser até engraçado agora, mas por dias e dias depois que saí de lá, mesmo usando o micro aqui na minha casa, achava sempre que podia ter alguem "vendo", lendo, pegando minha senha... enfim, doidices!
Mas como disse antes, muito obrigada.